A validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial.

A validade do negócio jurídico requer, entre outros, objeto determinado ou determinável.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam- se estritamente.

Silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.