O Brasil possui Legislações Federais e Estaduais que cooperam com o trabalho do nutricionista em Unidades de Alimentação e Nutrição, ao conceder a regulamentação dos procedimentos de trabalho e as normas indispensáveis para uma segura e correta manipulação dos alimentos. Esta norma atribui-se aos: “tópicos da higienização de instalações, equipamentos e móveis, ao controle integrado de vetores e pragas urbanas, a higienização do reservatório de água e a higiene e saúde dos manipuladores como Procedimentos Operacionais Padronizados essenciais para prevenção de riscos na UAN.” De qual resolução a questão se refere: