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3726607
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
GHC
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Responsabilidade Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, qual das alternativas a seguir apresenta corretamente o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos?
A
Apenas os consumidores finais são responsáveis pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
B
Apenas os municípios são responsáveis pela coleta e destinação dos resíduos sólidos urbanos.
C
A responsabilidade compartilhada envolve fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
D
Apenas os órgãos ambientais federais têm responsabilidade sobre o ciclo de vida dos produtos.
E
Somente os fabricantes são obrigados a realizar a logística reversa de resíduos perigosos.
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