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Respondida
902209
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-PE
Provas:
Juiz Substituto
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Obrigação Tributária
Responsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)
Responsabilidade por Solidariedade
Diante da propriedade imóvel de três pessoas conjuntamente,
A
não existe solidariedade passiva entre os coproprietários do imóvel, sendo que cada quota-parte dá ensejo a um fato gerador, para cada um dos coproprietários, nos limites dos seus quinhões.
B
só existirá a solidariedade passiva se todos os proprietários detiverem quota-partes iguais dentro do imóvel.
C
cada coproprietário é contribuinte individual de imposto sobre a propriedade, relativamente à sua quota-parte no imóvel, que constitui fato gerador autônomo.
D
cada coproprietário é responsável pelo imposto incidente sobre toda a propriedade, respondendo perante o Fisco apenas até o limite de sua quota-parte no imóvel.
E
cada coproprietário é responsável pelo imposto incidente sobre toda a propriedade, respondendo perante o Fisco pelo todo.
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