A Constituição Federal brasileira estabelece, entre outras garantias, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

A própria Constituição Federal, em seu artigo 5º, estabelece os termos dessas garantias. Com base nessa disciplina constitucional, assinale a alternativa correta.