A Lei 9394/96 determina que a educação nacional, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, é dever da família e do Estado, tendo como finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho. Para atingir estes objetivos algumas regras comuns estão estabelecidas para o Ensino Fundamental e Médio, quais sejam:

I) A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas em, no mínimo, duzentos dias letivos.

II) O controle de freqüência fica a cargo da escola, sendo exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

III) A verificação do rendimento escolar deverá ter como um dos critérios a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos.

IV) Os alunos só poderão ser promovidos quando obtiverem setenta e cinco por cento de freqüência do total de horas letivas para aprovação.

V) Os alunos só poderão ser promovidos quando obtiverem setenta e cinco por cento de freqüência da carga horária estabelecida em cada disciplina.

VI) O ensino religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas e sua matrícula é obrigatória para os alunos de Ensino Médio.

Assinale a alternativa correta.