- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Um cidadão é surpreendido pela Polícia Ambiental enquanto caçava uma onça parda na Serra da Cantareira, tendo inclusive a polícia presenciado o momento em que o animal foi abatido por arma de fogo. Nesta situação, a pena prevista