O Plano Nacional de Educação – PNE, lei 13005/2014 institui metas e estratégias Para a educação.

Entre as metas estão:

1. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do PNE.

2. Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para toda população de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.

3. Alfabetizar todas as crianças, no máximo até o final do 3o ano do ensino fundamental.