Quanto ao afastamento e seus efeitos, nos termos da Lei Complementar nº 008/99 (Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas), analise os itens a seguir.

I. O servidor, titular de cargo de provimento efetivo ou o estabilizado, poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos demais Municípios e de suas autarquias, fundações e empresas, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

II. Ao servidor titular de cargo de provimento efetivo ou ao estabilizado, investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.

III. O servidor efetivo estável ou o estabilizado poderá ausentar-se do País para estudo que integre programa regular de formação profissional, mediante autorização dos Chefes dos respectivos Poderes do Município, por prazo não superior a 6 (seis) meses, com a remuneração do cargo efetivo reduzida a cinquenta por cento.

IV. Por designação dos Chefes dos Poderes do Município o servidor poderá ser afastado para cumprimento de missão oficial no exterior, por tempo indeterminado, com a remuneração do cargo efetivo reduzida a cinquenta por cento.

Marque a alternativa CORRETA.