Magna Concursos
3258939 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Salgueiro-PE
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Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei nº 9.605/98, destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, resulta em pena menos severa do que provocar incêndio em mata ou floresta.
 

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