Texto I

O Estado, compreendido como 'Estado Ético', (...) ganha, em face da mencionada crise atual de legitimidade do Estado, uma importância cada vez maior. Nesse sentido, acreditamos que uma reflexão sobre o modelo hegeliano de Estado, em seu conceito, se apresenta como alternativa possível, no sentido em que o filósofo compreende o 'Estado Ético' como aquele que se efetiva no e através do povo, considerando que tal Estado é uma expressão autêntica dos hábitos e costumes do espírito do povo, do ethos que evolui para a forma da lei, conduzindo o indivíduo ao reconhecimento de si próprio na instituição estatal, que é na sua forma imediata, a constituição ou direito estatal interno. De modo que ao reconhecer-se na lei, que representa o universal, o sujeito ético se dá efetividade pelo exercício de seus direitos e deveres, ouemoutras palavras, pelo exercício da cidadania.

Essa oportunidade de efetivação do assim chamado Estado Ético, que distinguiremos do Estado de Direito característico da modernidade, torna-se necessária a uma realidade social extremamente carente de reconhecimento de si mesma na figura do Estado, enquanto o todo que “suprassume” as partes, mas sem substitui-las, ou seja, levando o Estado à efetividade através da ação cidadã, como única possibilidade de realização do sujeito em e para si, na medida em que retira do próprio ethos do povo suas leis. Desta forma, Hegel nos afirma que

o Estado é a realidade efetiva da ideia ética – o Espírito ético enquanto vontade substancial, revelada,

clara a si mesma - que se pensa e se sabe, que executa o que sabe e na medida em que o sabe. Tem a sua

existência imediata nos costumes, sua existência mediata na consciência de si, no saber e na atividade do

indivíduo, do mesmo modo que, por sua convicção, o indivíduo possui sua liberdade substancial nele que

é sua essência, seu fime o produto de sua atividade. (HEGEL, 2010, § 257, p. 229.Ap. SISNANDO, 2015, p. 12).

(Disponível em: < https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/tede/9580/2/arquivototal.pdf>. Data da consulta: 20/03/2023.Adaptado).