O que caracteriza a modalidade de lançamento por declaração não é a simples existência da declaração a cargo do sujeito passivo ou de terceiros, mas o fato de a autoridade administrativa necessitar dessas informações para poder efetivar o lançamento tributário.

No lançamento por homologação, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se a lei não fixar prazo para a homologação, será ele de cinco anos.

O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.

No lançamento por declaração, a retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise reduzir ou excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde e antes de notificado o lançamento.

O lançamento de ofício ocorre quando o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa quando se comprove que o sujeito passivo ou terceiro, em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.