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Respondida
1063328
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IBFC
Orgão:
SEPLAG-MG
Provas:
Bacharel em Direito
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
CPC 1973
CPC-1973: Embargos de declaração
Com relação aos embargos de declaração e sua disciplina pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa
INCORRETA:
A
Destinam-se a sanar obscuridade, contradição ou omissão da decisão judicial.
B
Serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao tribunal, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso.
C
Não estão sujeitos a preparo.
D
Interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
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