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Respondida
1862602
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CETREDE
Orgão:
Pref. Aquiraz-CE
Provas:
Biólogo - Meio Ambiente
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Instrumentos da Política Nacional
Licenciamento Ambiental
Analise as afirmativas a seguir e assinale a opção INCORRETA.
A
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá a licença prévia e a licença de instalação, cabendo ao setor privado expedir a licença de operação.
B
A licença prévia é concedida nas fases inicial e final de operação do empreendimento.
C
O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença.
D
As licenças ambientais não poderão ser expedidas isoladamente.
E
Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, e as despesas, rateadas entre o Poder Público e empreendedor.
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