O Decreto estadual n° 2423-R/2009 regulamenta o Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico – SISCIP. O Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) é o meio pelo qual uma edificação ou área de risco obtém, por meio de análise e vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros, o visto no projeto técnico e o Alvará.
Considerando o exposto acima, analise as afirmativas abaixo:
I – Edificações residenciais e não residenciais, com altura menor ou igual a 6,00m (seis metros) e cuja área total construída seja menor ou igual a 900,00m2 estão excluídas das exigências do Decreto 2423-R;
II – Edificações residenciais unicamente unifamiliares estão excluídas das exigências do Decreto 2423-R;
III – Para efeito do Decreto 2423-R, a altura da edificação é a medida entre o nível do terreno circundante à edificação ou via pública e o piso do último pavimento, excluindo os pavimentos superiores destinados exclusivamente a casa de máquinas, barriletes, reservatórios de água e assemelhados;
IV – Para efeito do dimensionamento das saídas de emergência, a altura será medida, em metros, entre o ponto que caracteriza a saída no nível de descarga e o piso do último pavimento.
As afirmativas que apresentam situações corretas são
