Magna Concursos
789387 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBFC
Orgão: MPE-SP
Provas:
Analise as seguintes afirmativas, referentes as Entidades de Atendimento:
I O Estatuto da Criança e do Adolescente preve, dentre as medidas aplicaveis pelo descumprimento de obrigação prevista na lei, o afastamento provisóprio dos dirigentes das entidades nao-governamentais.
II. As entidades que desenvolvem programas de internação sac) obrigadas a propiciar assistencia religiosa aqueles que desejarem, de acordo com suas crenças.
III O dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional e equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito.
IV. As Entidades de Atendimento, governamentais e não- governamentais serão fiscalizadas pelo Judiciario, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelos Conselhos Tutelares.
Esta INCORRETO o que se afirma em:
 

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