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Respondida
1069754
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Juiz Substituto
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Acerca dos delitos imputáveis aos agentes públicos, assinale a opção correta.
A
Pratica peculato-desvio o prefeito municipal que utiliza verba pública para promoção pessoal.
B
Pratica extorsão o funcionário público que, em razão de sua função, emprega grave ameaça no intuito de obter vantagem indevida.
C
Pratica apropriação indébita agravada pela violação de dever inerente ao cargo ocupado o funcionário público que se apropria de valores que possui em razão do cargo.
D
Pratica corrupção passiva na modalidade tentada o funcionário público que, ao solicitar vantagem indevida em razão da prática de ato de ofício, não a recebe por circunstâncias alheias à sua vontade.
E
Pratica prevaricação o funcionário público que, em violação ao seu dever funcional, facilita a prática de crime de contrabando ou descaminho.
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