A Política Nacional de Alimentação e nutrição (PNAN), aprovada em 1999, integra os esforços do Estado Brasileiro que, por meio de um conjunto de políticas públicas, propõe respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. Algumas diretrizes foram determinadas para integrar o PNAN, indicando as linhas de ações para alcançar os propósitos do programa, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. Foram consolidadas como diretrizes do PNAN, exceto: