Questão 3084114

3084114 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES

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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

A Política Nacional de Educação Ambiental estabelecida pela Lei 9.795/99, em seu Art. 4º, tem como um de seus princípios básicos

o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.

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