Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
3589188
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
ESAF
Orgão:
SEFAZ-CE
Provas:
Analista Jurídico
Provas
×
CPC
Execução
Da Execução Contra a Fazenda Pública (art. 910)
Na vigente sistemática de liquidação e execução de sentença é
incorreto
afirmar:
A
quando a determinação do valor da condenação veiculada na sentença depender apenas de cálculo aritimético, é dispensável a sua prévia liquidação, podendo a parte interessada desde logo empreender a execução da sentença, mediante a apresentação de memória discriminada e atualizada do cálculo.
B
é permitido, na liquidação, rediscutir de novo a lide, desde que se trate de argüição fundada em questão constitucional.
C
é provisória a execução da sentença quando pender contra ela recurso extraordinário.
D
na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública observar-se-á o disposto nos arts. 730 e seguintes do Código de Processo Civil, não se lhes aplicando a sistemática prevista nos arts. 475-J, 475-L e 475-M do mesmo CPC.
E
no cumprimento de sentença que houver fixado obrigação por quantia certa, a impugnação facultada ao devedor poderá, entre outras matérias, versar sobre a inexigibilidade do título executivo que estiver fundado em interpretação sobre ato normativo tida pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Jurídico
140 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui