Questão 1494035

1494035 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Em relação aos benefícios eventuais garantidos na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei nº. 8.742/1993), é correto afirmar:

não poderão ser estabelecidos outros benefícios eventuais além dos garantidos na Lei nº. 8.742/1993.

entende-se por benefícios eventuais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida das populações.

os benefícios eventuais compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar os serviços assistenciais.

os benefícios eventuais constituem-se da garantia de um salário mínimo mensal a pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais.

entende-se por benefícios eventuais aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.

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