2254904
Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Almirante Tamandaré-PR
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Câm. Almirante Tamandaré-PR
Provas:
O art. 98 do Código Civil de 2002 conceitua bens públicos como sendo "os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Quanto aos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA: