Questão 2729396

2729396 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU

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Advogado da União
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

A respeito do crime de corrupção e de suas especificidades, assinale a opção correta.

A corrupção passiva é crime próprio, ou seja, seu sujeito passivo é funcionário público.

Não é possível a propositura de acordo de não persecução penal para os crimes de corrupção ativa e passiva.

O sujeito ativo do crime de corrupção ativa é funcionário público.

A Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) prevê as sanções penais específicas aplicáveis às condutas relacionadas a crimes de corrupção perpetrados por pessoas jurídicas.

Em casos específicos, a ocorrência da bilateralidade pode ser necessária para a configuração dos crimes de corrupção passiva e ativa.

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