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Respondida
964390
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
IESES
Orgão:
TJ-RN
Provas:
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Direito das Coisas
A respeito dos Terrenos de Marinha, é correto afirmar, EXCETO, que:
A
A ocupação é uma espécie de contrato firmado com a União.
B
A enfiteuse é um contrato precário firmado com a União.
C
O laudêmio é pago em razão da transferência da titularidade de contratos como a ocupação e a enfiteuse.
D
A taxa de ocupação corresponde a um valor anual pago pelo ocupante.
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