Magna Concursos
991001 Ano: 2004
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: IMBEL
Provas:

O lançamento por homologação é feito, quase em sua totalidade, pelo contribuinte ou responsável, tendo como principal característica o pagamento (ou restituição) do tributo, antes do início de qualquer procedimento por parte da autoridade administrativa. Assinale a alternativa que caracteriza este lançamento.

 

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