Questão 2875146

2875146 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. União-PI

Provas:

Marque a opção INCORRETA.

“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”:

instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, considerando as ressalvas da lei.

cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

cobrar imposto sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta