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Respondida
971114
Ano:
2019
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
NUCEPE
Orgão:
Pref. Teresina-PI
Provas:
Guarda Municipal
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Piauí - PI
Teresina-PI
Lei Orgânica: Teresina-PI
A questão abaixo é com base na Lei Orgânica do Município de Teresina.
Sobre o Poder Executivo Municipal é
INCORRETO
afirmar que:
A
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas.
B
Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o Vice-Prefeito e, na falta ou impedimento deste, o Presidente da Câmara Municipal.
C
Vagos os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no último ano de mandato, far-se-á eleição 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga, na forma da lei.
D
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado, ao exercício do cargo de Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal.
E
O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente para cada legislatura, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos.
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