após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 18 dias corridos, quando houver tido de 10 a 16 faltas.

não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.

não será considerada falta ao serviço, para o cômputo dos dias de férias a que faz jus, a ausência do empregado por até 2 dias consecutivos, em virtude de casamento.

é permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço, com exceção das elencadas no artigo 473 da CLT.

durante as férias, o empregado, em nenhuma hipótese, poderá prestar serviços a outro empregador.