Sobre o IPVA, observe as afirmações:
1 - O imposto será devido anualmente e recolhido nos prazos fixados em regulamento, sendo facultado ao
contribuinte liquidar seu débito a partir da data da ocorrência do fato gerador.
2 - No caso de ocorrência do sinistro do qual participem dois ou mais veículos, a indenização será paga
pela Sociedade Seguradora do respectivo veículo em que cada pessoa vitimada era transportada.
3 - O imposto sobre a propriedade de veículos automotores tem como fato gerador a propriedade, plena ou
não, de veículos automotores de qualquer espécie.
4 - Será exigido o imposto: de ônibus e microônibus utilizados exclusivamente em linhas de transporte de
passageiros, inclusive dentro da mesma área metropolitana.
