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Respondida
588859
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNICAMP
Provas:
Procurador de Universidade Assistente
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Legislação Tributária
Disposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)
Assinale a alternativa em que está presente um tipo de fonte secundária do direito tributário.
A
Constituição Federal.
B
Emendas Constitucionais.
C
Tratados e convenções internacionais.
D
Convênios celebrados entre titulares do poder de tributar.
E
Lei complementar.
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