Questão 3572439

3572439 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Processo Penal, seus Sistemas e Princípios

Sobre os princípios aplicáveis ao processo penal, é INCORRETO afirmar que:

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

O civilmente identificado será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

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