- Aspectos ConstitucionaisLei Orçamentária Anual na CF/88
- Aspectos ConstitucionaisPlano Plurianual na CF/88
- Aspectos ConstitucionaisLei de Diretrizes Orçamentárias na CF/88
Atualmente o modelo orçamentário do Brasil, definido na Constituição de 1988, é composto de três instrumentos. Associe cada Instrumento (coluna à esquerda) com as Características (coluna à direita).
Instrumento | Característica |
1. Plano Plurianual (PPA) | ( ) Seus principais objetivos são estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro |
2. Diretrizes Orçamentárias | ( ) Tem a função de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo. Anualmente deve enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. |
3. Orçamentos Anuais | ( ) Uma das principais funções é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual. |
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas, de cima para baixo.
