Atualmente o modelo orçamentário do Brasil, definido na Constituição de 1988, é composto de três instrumentos. Associe cada Instrumento (coluna à esquerda) com as Características (coluna à direita).

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre as colunas, de cima para baixo.

Considere o Artigo 165 da Constituição Federal de 1988, referente aos orçamentos e assinale a alternativa correta.

O Decreto Lei nº 201 de 1967 dispõe sobre as responsabilidades de Prefeitos e Vereadores. Com base no artigo 1º do mencionado Decreto, assinale a alternativa que não representa um crime de responsabilidade dos Prefeitos sujeito a julgamento do Poder Judiciário.

Em relação às vedações determinadas na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.

Segundo Art. 40 de Lei Federal nº 4.320/1964 “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. Em relação à classificação desses créditos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Suplementares

II. Ordinários

III. Extraordinários

A Portaria nº 184/2008, dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público. Em relação a mencionada Portaria, analise as afirmativas abaixo.

I. A adoção de boas práticas contábeis fortalece a credibilidade da informação, facilita o acompanhamento e a comparação da situação econômico-financeira e do desempenho dos entes públicos.

II. A adoção de boas práticas contábeis, possibilita a economicidade e eficiência na alocação de recursos.

III. A Secretaria do Tesouro Nacional promoverá o acompanhamento continuo das normas contábeis aplicadas ao setor público editadas pela Federação Internacional dos Contadores (IFAC) e pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Assinale a alternativa correta.

A NBC TSP 12 – Demonstração dos Fluxos de Caixa determina que: “A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento”. Em relação a esta demonstração e com base na mencionada Norma, assinale a alternativa correta.

Conforme descrito na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis: “As demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação patrimonial e do desempenho da entidade”. Em relação a estas demonstrações, analise as afirmativas abaixo.

I. Dentre suas finalidades, está a de proporcionar informações sobre os fluxos de caixa.

II. As demonstrações podem ter função preditiva ou prospectiva.

III. No caso das entidades públicas, devem proporcionar informação para prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados.

Assinale a alternativa correta.

As Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público, assim como as demais normas contábeis, estão reestruturadas com base nas Normas Internacionais de Contabilidade. Associe as Normas Brasileiras (coluna da esquerda), com sua Norma Internacional correspondente (coluna da direita).

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo.

Em relação a classificação orçamentária das despesas e receitas públicas, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.