A RDC nº 216/2004 dispõe sobre regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação e tem como objetivo garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.

A RCD sugere, no item Controle Integrado de Vetores e Pragas Urbanos, utilizar controle químico e armadilhas fixas para evitar a proliferação dos vetores e das pragas.