Com base no Código de Ética do Nutricionista, é permitido a esse profissional prestar atendimento individual, utilizando qualquer meio de comunicação de massa, sob forma de consultas, diagnósticos ou dietas.

A taxa de inspeção sanitária é um exemplo de taxa cobrada pelo exercício regular do poder de polícia da administração pública.

O governador de um estado resolveu propor à Assembléia Legislativa um incremento do ICMS para a partir de 2011. Como não houve tempo hábil para sua aprovação no exercício de 2010, ele conseguiu, dos deputados, o compromisso de ser aprovada a proposta durante o ano de 2011, vigorando, ainda, esse ano, para os contribuintes.

Dessa forma, é correto afirmar que, com base no princípio da irretroatividade das leis, o fato de vigorar o incremento do ICMS em 2011 é inconstitucional.

O controle interno consiste no exercício da atividade de controle por um Poder dentro do seu próprio âmbito.

O Guia Alimentar para a População Brasileira é instrumento produzido pelo Ministério da Saúde que define as diretrizes alimentares para serem utilizadas na orientação de escolhas mais saudáveis de alimentos pela população brasileira. Sua elaboração foi baseada no cenário epidemiológico atual (transição epidemiológica e nutricional), nas evidências científicas bem como na responsabilidade governamental em promover a saúde e incorporar as sugestões da Estratégia Global da Organização Mundial de Saúde (OMS). (O GUIA Alimentar para a População Brasileira..., 2011).

Com base no texto, pode-se afirmar:

Segundo dados do Ministério da Saúde, a mortalidade, no Brasil, apresentou mudanças importantes, nas últimas décadas.

No período decorrido entre o final dos anos 70, do século passado, e o ano de 2003, as mortes por deficiência nutricional e por doenças infecciosas, no Brasil, decresceram rapidamente, entretanto, as doenças crônicas não transmissíveis e as causas externas tiveram um crescimento importante, sendo as doenças do aparelho circulatório, seguido das neoplasias, as principais causas de morte atualmente.

O Guia Alimentar para a População Brasileira é instrumento produzido pelo Ministério da Saúde que define as diretrizes alimentares para serem utilizadas na orientação de escolhas mais saudáveis de alimentos pela população brasileira. Sua elaboração foi baseada no cenário epidemiológico atual (transição epidemiológica e nutricional), nas evidências científicas bem como na responsabilidade governamental em promover a saúde e incorporar as sugestões da Estratégia Global da Organização Mundial de Saúde (OMS). (O GUIA Alimentar para a População Brasileira..., 2011).

Com base no texto, pode-se afirmar:

O Guia Alimentar para a População Brasileira apresenta, dentre outras informações, diretrizes acerca de hábitos alimentares saudáveis, recomendando, em relação ao consumo de cereais, que, preferencialmente, eles sejam integrais, que as leguminosas, as frutas, os legumes e as verduras, no seu conjunto, forneçam mais da metade, isto é, de 55% a 75% do total, de energia diária da alimentação.

O Guia Alimentar para a População Brasileira é instrumento produzido pelo Ministério da Saúde que define as diretrizes alimentares para serem utilizadas na orientação de escolhas mais saudáveis de alimentos pela população brasileira. Sua elaboração foi baseada no cenário epidemiológico atual (transição epidemiológica e nutricional), nas evidências científicas bem como na responsabilidade governamental em promover a saúde e incorporar as sugestões da Estratégia Global da Organização Mundial de Saúde (OMS). (O GUIA Alimentar para a População Brasileira..., 2011).

Com base no texto, pode-se afirmar:

O Guia Alimentar para a População Brasileira está voltado para a promoção da saúde e, em um único conjunto, para prevenção das doenças crônicas não transmissíveis, da má nutrição, em suas diferentes formas de manifestação, e das doenças infecciosas.

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) foi sancionada pelo Presidente da República, a fim de instituir o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo de assegurar, de forma sustentável, o direito humano à alimentação
adequada para a parcela da população brasileira em vulnerabilidade à fome.

A educação nutricional tem como ênfase o processo de modificar e melhorar o hábito alimentar a médio e a longo prazo, enquanto a orientação nutricional enfatiza a mudança imediata das práticas alimentares e os resultados obtidos.

O processo de educação nutricional tem como objetivo difundir o conhecimento prático da ciência da nutrição indistintamente e promover a saúde dos indivíduos por meio de práticas alimentares saudáveis e adequadas.