Questão 2384203

2384203 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Em relação a coisa julgada no processo civil, assinale a opção correta.

Em relação às questões já decididas, para as quais se operou a preclusão, é permitido que a parte discuta no curso do processo.

Em regra, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas a mesma lide.

Chama-se coisa julgada material quanto à imutabilidade da sentença, ou seja, no momento em que a sentença se torna recorrível.

A sentença, que julgar total ou parcialmente a lide, pode ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, desde que existente algum recurso pendente.

Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

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