Questão 3432875

3432875 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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CPCSujeitos do ProcessoDo JuizDos Impedimentos e da Suspeição (arts. 144 a 148)

Nos artigos 144 e 145 do Código de Processo Civil existe o rol dos casos de impedimento e suspeição, respectivamente. Sobre os motivos de impedimento e suspeição aplicados aos Juízes de Direito, assinale a alternativa correta:

Não se aplica ao juiz leigo, pois se trata de regra específica aplicada aos Juízes de Direito, nos termos da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

Os juízes leigos estão sujeitos aos mesmos motivos de impedimento e suspeição dos juízes togados.

Não se aplica ao juiz leigo, devido ao fato de não ser o responsável pela a prolação da sentença de mérito.

Se aplica ao juiz leigo, devendo, quando constatado, ser registrado nos autos, mas não acarretará a interrupção da audiência de instrução.

Não se aplica ao juiz leigo, pois tem o dever de guardar absoluta reserva e segredo profissional em relação aos fatos ou dados conhecidos no exercício de sua função ou por ocasião desta.

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