Questão 1172874

1172874 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

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Defensor Público
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IntroduçãoPrescrição e Decadência
Contrato de Trabalho
Extinção do Contrato de TrabalhoFGTS

A prescrição trintenária do direito de ação para exigir valores devidos em conta do fundo de garantia por tempo de serviço, prevista pela Lei nº 8.036/90, para o trabalhador

será contada sempre a partir do encerramento do contrato de emprego, operando-se apenas 30 anos após a terminação do vínculo.

não será considerada, durante a vigência do contrato de trabalho.

deverá ser considerada, mas se submete ao prazo de dois anos após a terminação do contrato de emprego.

terá aplicação apenas e tão somente se o autor for assistido pela Caixa Econômica Federal, gestora do Fundo.

será contada sempre a partir do encerramento do contrato de emprego, operando-se apenas 5 anos após a terminação do vínculo.

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