O servidor deve cumprir 5 (cinco) anos de efetivo exercício para solicitar a primeira licença para capacitação profissional, que lhe garante afastamento do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 3 (três) meses, estando a concessão da licença condicionada ao interesse da administração.

O servidor deve cumprir 1 (um) ano de efetivo exercício para solicitar a primeira licença para capacitação profissional, que lhe garante afastamento do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 3 (três) meses, estando a concessão da licença condicionada ao interesse da administração e à assiduidade do servidor durante todo o período de exercício.

O servidor deve cumprir 5 (cinco) anos de efetivo exercício para solicitar a primeira licença para capacitação profissional, que lhe garante afastamento do exercício do cargo efetivo, sem a respectiva remuneração por até 3 (três) meses, estando a concessão da licença condicionada ao interesse da administração.

O servidor deve cumprir 5 (cinco) anos de efetivo exercício para solicitar a primeira licença para capacitação profissional, que lhe garante afastamento do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 3 (três) meses, estando a concessão da licença condicionada ao interesse da administração. Após ser beneficiado pela primeira licença para capacitação profissional, deve aguardar pelo menos 1 (um) ano para solicitar uma segunda licença.

O servidor deve cumprir 5 (cinco) anos de efetivo exercício para solicitar a primeira licença para capacitação profissional, que lhe garante afastamento do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração por até 3 (três) meses, estando a concessão da licença condicionada ao interesse da administração. Após ser beneficiado pela primeira licença para capacitação profissional, não precisa mais aguardar decurso de prazo para adquirir direito às próximas licenças para capacitação.