Magna Concursos
3346512 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Guarapari-ES
Provas:

Afirma a legislação tributária municipal que todas as pessoas físicas ou jurídicas que gozarem de isenção de tributos Municipais e infringirem disposições da Lei Complementar Municipal nº 008/2007, o Código Tributário Municipal de Guarapari/ES, terão suspenso o benefício, por determinado período da concessão e, no caso de reincidência, delas canceladas definitivamente. Qual é o período supracitado de suspensão do benefício:

 

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