À luz da Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue o item seguinte.

Para empreendimentos e(ou) atividades que utilizam recursos ambientais, o poder público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as licenças: prévia, de instalação e de operação. A licença de instalação do empreendimento ou atividade aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.