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2579096 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT

Acerca da prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras regidas pela Lei 8.666/93, julgue as assertivas abaixo:

I - Caberá ao contratante optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública; seguro-garantia; e fiança bancária.

II - A garantia exigida não excederá, em regra, a cinco por cento do valor do contrato.

III - Para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente, o limite de garantia poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

IV - A garantia prestada pelo contratado não será liberada ou restituída após a execução do contrato.

Estão CORRETAS as assertivas:

 

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