O ingresso na carreira depende da aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos.

A reintegração, que decorrerá de sentença transitada em julgado, é o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão do afastamento, exclusive a contagem do tempo de serviço.

O aproveitamento é o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.

A reversão dar-se-á na entrância em que se aposentou o membro do Ministério Público, em vaga a ser provida pelo critério de antiguidade, observados os requisitos legais.