O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

O espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

O adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

O condenado judicialmente em ação penal por dívida aos cofres públicos.