- CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)
- CPCdos RecursosTeoria Geral dos Recursos
- CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
O autor de uma ação deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, razão pela qual o juiz impôs-lhe multa.
Diante desta decisão,