O licenciamento ambiental de um empreendimento localizado ou desenvolvido em terras indígenas é de competência do IBAMA.

O licenciamento ambiental de empreendimento localizado em um município brasileiro e em país limítrofe é responsabilidade do órgão ambiental municipal.

O licenciamento ambiental de um empreendimento localizado ou desenvolvido no mar territorial ou na plataforma continental é de responsabilidade do órgão ambiental estadual.

O licenciamento ambiental de um empreendimento localizado ou desenvolvido no mar territorial ou na plataforma continental é de responsabilidade do órgão ambiental municipal.

O licenciamento ambiental de um empreendimento localizado ou desenvolvido em dois estados brasileiros é de responsabilidade dos órgãos ambientais estaduais dos dois estados em questão.