Questão 3424176

3424176 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: SUSTENTE
Orgão: PGE-PE

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Considerando que haja uma execução trabalhista em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta:

Nos casos de execução de sentença contra pessoa jurídica de direito público, os juros e a correção monetária serão calculados até o pagamento do valor principal da condenação.

O sequestro de verbas públicas para pagamento de dívida trabalhista pode ser determinado de ofício, como primeira medida judicial destinada à satisfação do crédito.

As obrigações consideradas por lei como de pequeno valor não estarão sujeitas ao precatório.

Contra as decisões proferidas na execução contra a Fazenda Pública será cabível Recurso Ordinário no prazo de 8 (oito) dias.

O prazo para a Fazenda Pública embargar a execução é de 5 (cinco) dias.

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