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Respondida
1107538
Ano:
2013
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
MPT
Orgão:
MPT
Provas:
Procurador do Trabalho
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Remuneração e Salário
A respeito do salário e da remuneração, assinale a alternativa
CORRETA
:
A respeito do salário e da remuneração, assinale a alternativa CORRETA:
A
O dispositivo celetista, segundo o qual se considera não efetuado o pagamento pecuniário do salário em moeda corrente do país, não está em consonância com a Convenção 95 da OIT, sobre Proteção do Salário, que permite o pagamento sob a forma de ordem de pagamento, bônus, cupons ou qualquer outra forma que se suponha representar a moeda de curso legal.
B
A vedação do
truck-system
(sistema de barracão fechado) encontra-se consagrada na legislação brasileira e na Convenção 195 da OIT.
C
Em conformidade com a Convenção 195 da OIT, o pagamento do salário em cheque ou vale postal somente será permitido por preceito legal, norma coletiva ou decisão arbitral.
D
O pagamento do direito de arena compreende o direito de imagem, salvo a existência de pactuação específica (contrato conexo) em relação a este último ou negociação coletiva de trabalho.
E
não respondida.
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