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Respondida
1137191
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-4
Provas:
Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Nos termos do Código Penal, é equiparado a funcionário público, para efeitos penais, somente quem
A
trabalha em empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
B
exerce cargo ou função de confiança na Administração direta.
C
trabalha em empresa prestadora de serviços para a União e quem exerce cargo em Ministério.
D
exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
E
exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
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