1344437
Ano: 2011
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
Provas:
O Regimento Interno da Câmara Municipal organiza o seu funcionamento, mas em obediência às leis federais, estaduais e municipais aplicáveis. Tendo em referência somente o Regimento, analise as afirmativas.
I - As sessões da Câmara Municipal previstas são Preparatórias, Ordinárias, Solenes, Extraordinárias, Especiais e Itinerantes.
II - As funções da Câmara Municipal são Institucional, Legislativa, Fiscalizadora, Julgadora, Administrativa, Integrativa e de Assessoramento.
III - A Mesa Diretora da Câmara Municipal é composta da Presidência, 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência, 1º Secretário, 2º Secretário e Orador.
IV - A Mesa Diretora tem competências privativas na Parte Legislativa, mas não na Parte Administrativa.
Estão corretas as afirmativas